Costureira de ajustes pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026
Sim. Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 9529-1/99. Em 2026 a costureira MEI paga DAS mensal de R$ 86,05 (INSS + ISS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de serviço é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Escrito e revisado por Patrícia Becker de Moura, contadora · CRC/MT-016066/O-6 · Atualizado em 22/10/2026O que a costureira MEI pode fazer
Ajustes e consertos de roupas: barras, bainhas, troca de zíper, apertos, reforma de peças e pequenos reparos em acessórios do vestuário, em ateliê próprio ou em casa.
Na prática: o dia a dia da costureira MEI
Barras e trocas de zíper são os serviços mais pedidos e têm entrega rápida. Reformas completas levam mais tempo e merecem orçamento próprio.
Erros comuns da costureira MEI
- Fazer roupas novas sob medida sem incluir a ocupação de costureiro(a).
- Vender aviamentos sem a ocupação de comércio de armarinho.
- Não combinar prazo de retirada e acumular peças esquecidas.
Impostos da costureira MEI
| CNAE | 9529-1/99 – Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
| Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018) | Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário independente |
| Imposto da atividade | ISS (serviço) – não recolhe ICMS |
| Composição do DAS | R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS = R$ 86,05 |
| Vencimento | Dia 20 de cada mês |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio |
Classificação CNAE
O código 9529-1/99 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:
- Seção SOutras atividades de serviços
- Divisão 95Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos
- Grupo 95.2Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos
- Classe 95.29-1Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
- Subclasse 9529-1/99Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
Atividades secundárias mais usadas
A costureira MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de comércio muda o valor do DAS.
| Ocupação | CNAE | Imposto | DAS 2026 |
|---|---|---|---|
| Costureiro(a) de roupas sob medida | 1412-6/02 | ISS | R$ 86,05 |
| Sapateiro(a) | 9529-1/01 | ISS | R$ 86,05 |
| Lavadeiro(a) de roupas | 9601-7/01 | ISS | R$ 86,05 |
| Comerciante de artigos de armarinho | 4755-5/02 | ICMS | R$ 87,05 (serviço + comércio) |
Como abrir o MEI de costureira de ajustes
- Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
- Escolha da ocupação. Principal: “Reparador(a) de artigos e acessórios do vestuário independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
- Endereço e forma de atuação. Estabelecimento fixo, domicílio do cliente ou ambos.
- Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e ative o emissor da NFS-e Nacional.
Regras e limites da costureira MEI
- Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
- No máximo 1 empregado.
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode abrir filial.
- Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.
Se deixar de ser MEI
Quando a costureira MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Costureira MEI precisa emitir nota fiscal?
Para pessoa física é opcional. Para empresas (CNPJ) é obrigatório, sempre pela NFS-e Nacional.
Costureira MEI pode trabalhar em casa?
Sim. Confira na prefeitura se o seu endereço permite a atividade e se é preciso alvará.
Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?
Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.
Posso vender linhas, botões e aviamentos?
Sim, incluindo “Comerciante de artigos de armarinho” (CNAE 4755-5/02) como ocupação secundária. O DAS passa a R$ 87,05 por mês.
Posso fazer roupas novas sob medida?
Sim, incluindo “Costureiro(a) de roupas sob medida” (CNAE 1412-6/02) como ocupação secundária. O DAS continua R$ 86,05, porque também é serviço.
Costureira MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.