Motoboy pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026
Sim. Motoboy independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 5320-2/02. Em 2026 o motoboy MEI paga DAS mensal de R$ 86,05 (INSS + ISS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de serviço é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Escrito e revisado por Patrícia Becker de Moura, contadora · CRC/MT-016066/O-6 · Atualizado em 22/10/2026O que o motoboy MEI pode fazer
Entregas rápidas de documentos, encomendas e mercadorias para comércios, restaurantes, farmácias e pessoas, com moto própria, dentro da cidade.
Na prática: o dia a dia do motoboy MEI
A renda vem de entregas por corrida, de diárias para restaurantes e de contratos com lojas. Os horários de almoço e jantar concentram a demanda.
Erros comuns do motoboy MEI
- Rodar sem curso de motofrete e sem a moto na categoria aluguel.
- Trabalhar todo dia para a mesma empresa, com horário fixo, o que pode virar vínculo de emprego.
- Esquecer de somar as corridas de aplicativo no faturamento do MEI.
Impostos do motoboy MEI
| CNAE | 5320-2/02 – Serviços de entrega rápida |
| Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018) | Motoboy independente |
| Imposto da atividade | ISS (serviço) – não recolhe ICMS |
| Composição do DAS | R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS = R$ 86,05 |
| Vencimento | Dia 20 de cada mês |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio |
Classificação CNAE
O código 5320-2/02 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:
- Seção HTransporte, armazenagem e correio
- Divisão 53Correio e outras atividades de entrega
- Grupo 53.2Atividades de malote e de entrega
- Classe 53.20-2Atividades de malote e de entrega
- Subclasse 5320-2/02Serviços de entrega rápida
Atividades secundárias mais usadas
O motoboy MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de comércio muda o valor do DAS.
| Ocupação | CNAE | Imposto | DAS 2026 |
|---|---|---|---|
| Bikeboy (ciclista mensageiro) | 5320-2/02 | ISS | R$ 86,05 |
| Mototaxista | 4923-0/01 | ISS | R$ 86,05 |
| Mecânico(a) de motocicletas e motonetas | 4543-9/00 | ISS | R$ 86,05 |
| Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas | 4541-2/06 | ICMS | R$ 87,05 (serviço + comércio) |
Como abrir o MEI de motoboy
- Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
- Escolha da ocupação. Principal: “Motoboy independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
- Endereço e forma de atuação. Estabelecimento fixo, domicílio do cliente ou ambos.
- Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e ative o emissor da NFS-e Nacional.
Regras e limites do motoboy MEI
- Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
- No máximo 1 empregado.
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode abrir filial.
- Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.
Se deixar de ser MEI
Quando o motoboy MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Motoboy MEI precisa emitir nota fiscal?
Para pessoa física é opcional. Para empresas (CNPJ) é obrigatório, sempre pela NFS-e Nacional.
Motoboy MEI pode ter contrato fixo com restaurantes e lojas?
Sim. Para clientes com CNPJ, emita a NFS-e de cada serviço ou de cada mês, conforme o contrato.
Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?
Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.
Entregador de aplicativo pode ser MEI?
Sim. O entregador que trabalha com moto pode usar a ocupação “Motoboy”, no CNAE 5320-2/02, e contribuir para o INSS pelo DAS.
Preciso de placa vermelha para ser motoboy MEI?
Para motofrete, sim: a Lei 12.009/2009 exige moto registrada na categoria aluguel, além de curso e outros requisitos. O MEI não substitui essas exigências.
Motoboy MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.