Esteticista pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026
Sim. Esteticista independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 9602-5/02. Em 2026 a esteticista MEI paga DAS mensal de R$ 86,05 (INSS + ISS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de serviço é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Escrito e revisado por Patrícia Becker de Moura, contadora · CRC/MT-016066/O-6 · Atualizado em 16/10/2026O que a esteticista MEI pode fazer
Limpeza de pele, drenagem linfática, massagem estética, tratamentos faciais e corporais não invasivos, design de sobrancelhas e depilação, em espaço próprio, sala alugada ou na casa da cliente.
Na prática: o dia a dia da esteticista MEI
A agenda mistura procedimentos avulsos e pacotes de sessões. Pacotes pagos de uma vez precisam de nota, mesmo que as sessões aconteçam nos meses seguintes.
Erros comuns da esteticista MEI
- Oferecer procedimentos invasivos ou injetáveis, que não cabem nesta ocupação.
- Vender pacotes antecipados e esquecer de somar esse valor no faturamento do mês.
- Usar equipamentos sem registro na Anvisa, o que pode gerar multa da vigilância.
Impostos da esteticista MEI
| CNAE | 9602-5/02 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
| Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018) | Esteticista independente |
| Imposto da atividade | ISS (serviço) – não recolhe ICMS |
| Composição do DAS | R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS = R$ 86,05 |
| Vencimento | Dia 20 de cada mês |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio |
Classificação CNAE
O código 9602-5/02 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:
- Seção SOutras atividades de serviços
- Divisão 96Outras atividades de serviços pessoais
- Grupo 96.0Outras atividades de serviços pessoais
- Classe 96.02-5Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza
- Subclasse 9602-5/02Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Atividades secundárias mais usadas
A esteticista MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de comércio muda o valor do DAS.
| Ocupação | CNAE | Imposto | DAS 2026 |
|---|---|---|---|
| Depilador(a) | 9602-5/02 | ISS | R$ 86,05 |
| Maquiador(a) | 9602-5/02 | ISS | R$ 86,05 |
| Manicure/pedicure | 9602-5/01 | ISS | R$ 86,05 |
| Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria | 4772-5/00 | ICMS | R$ 87,05 (serviço + comércio) |
Como abrir o MEI de esteticista
- Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
- Escolha da ocupação. Principal: “Esteticista independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
- Endereço e forma de atuação. Estabelecimento fixo, domicílio do cliente ou ambos.
- Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e ative o emissor da NFS-e Nacional.
Regras e limites da esteticista MEI
- Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
- No máximo 1 empregado.
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode abrir filial.
- Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.
Se deixar de ser MEI
Quando a esteticista MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Esteticista MEI precisa emitir nota fiscal?
Para pessoa física é opcional. Para empresas (CNPJ) é obrigatório, sempre pela NFS-e Nacional.
Preciso de formação para ser esteticista MEI?
O Portal do Empreendedor não pede diploma na abertura. A profissão, porém, é regulamentada pela Lei 13.643/2018, e a prefeitura ou a vigilância sanitária podem exigir comprovação de formação.
Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?
Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.
Posso vender cosméticos para as clientes?
Sim, incluindo “Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria” como ocupação secundária. O DAS passa a R$ 87,05 por mês.
Posso atender em clínica de outra pessoa?
Sim. Você pode alugar a sala ou trabalhar em parceria. Em qualquer caso, emita a nota pelos serviços que você prestar.
Esteticista MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.