Eletricista pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026
Sim. Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 4321-5/00. Em 2026 o eletricista MEI paga DAS mensal de R$ 86,05 (INSS + ISS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de serviço é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Escrito e revisado por Patrícia Becker de Moura, contadora · CRC/MT-016066/O-6 · Atualizado em 16/10/2026O que o eletricista MEI pode fazer
Instalação e manutenção elétrica em residências e comércios: tomadas, interruptores, quadros de distribuição, chuveiros, iluminação e troca de fiação.
Na prática: o dia a dia do eletricista MEI
Boa parte dos chamados é de manutenção: tomadas, disjuntores, chuveiros e curtos-circuitos. Orçamento por escrito evita discussão quando aparece um problema escondido na fiação.
Erros comuns do eletricista MEI
- Fechar serviço para empresa sem avisar sobre os 20% de INSS patronal do art. 18-B.
- Assumir projeto que exige ART sem ter registro no conselho de classe.
- Somar o material elétrico na nota de serviço sem ter a ocupação de comércio.
Impostos do eletricista MEI
| CNAE | 4321-5/00 – Instalação e manutenção elétrica |
| Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018) | Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente |
| Imposto da atividade | ISS (serviço) – não recolhe ICMS |
| Composição do DAS | R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS = R$ 86,05 |
| Vencimento | Dia 20 de cada mês |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio |
Classificação CNAE
O código 4321-5/00 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:
- Seção FConstrução
- Divisão 43Serviços especializados para construção
- Grupo 43.2Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
- Classe 43.21-5Instalações elétricas
- Subclasse 4321-5/00Instalação e manutenção elétrica
Atividades secundárias mais usadas
O eletricista MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de comércio muda o valor do DAS.
| Ocupação | CNAE | Imposto | DAS 2026 |
|---|---|---|---|
| Instalador(a) de antenas de TV | 4321-5/00 | ISS | R$ 86,05 |
| Instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança | 4321-5/00 | ISS | R$ 86,05 |
| Encanador | 4322-3/01 | ISS | R$ 86,05 |
| Comerciante de material elétrico | 4742-3/00 | ICMS | R$ 87,05 (serviço + comércio) |
Como abrir o MEI de eletricista
- Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
- Escolha da ocupação. Principal: “Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
- Endereço e forma de atuação. Estabelecimento fixo, domicílio do cliente ou ambos.
- Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e ative o emissor da NFS-e Nacional.
Regras e limites do eletricista MEI
- Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
- No máximo 1 empregado.
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode abrir filial.
- Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.
Se deixar de ser MEI
Quando o eletricista MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Eletricista MEI precisa emitir nota fiscal?
Para pessoa física é opcional. Para empresas (CNPJ) é obrigatório, sempre pela NFS-e Nacional.
Eletricista MEI pode prestar serviço para construtora ou empresa?
Sim. Mas a empresa que contrata MEI para serviços de eletricidade precisa recolher 20% de contribuição previdenciária patronal sobre o valor do serviço (art. 18-B da Lei Complementar 123/2006). Para pessoa física, essa regra não se aplica.
Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?
Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.
Posso vender material elétrico?
Sim, incluindo “Comerciante de material elétrico” (CNAE 4742-3/00) como ocupação secundária. O DAS passa a R$ 87,05 por mês.
Preciso de registro em conselho para ser eletricista MEI?
O Portal do Empreendedor não pede registro profissional na abertura. Projetos elétricos e serviços que exigem ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) precisam de profissional habilitado no conselho de classe.
Eletricista MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.