Tatuador(a) pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026
Sim. Tatuador(a) independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 9609-2/06. Em 2026 o tatuador MEI paga DAS mensal de R$ 86,05 (INSS + ISS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de serviço é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
O que o tatuador MEI pode fazer
Tatuagens artísticas, coberturas, retoques e flash tattoo, em estúdio próprio, espaço alugado ou como artista convidado em outros estúdios.
Na prática: o dia a dia do tatuador MEI
A maior parte do faturamento vem de sessões agendadas com sinal. Projetos grandes são divididos em várias sessões, cada uma com nota.
Erros comuns do tatuador MEI
- Atender sem licença sanitária do estúdio.
- Receber sinal pelo Pix pessoal e não registrar no faturamento.
- Tatuar menor de idade, o que várias leis estaduais proíbem.
Impostos do tatuador MEI
| CNAE | 9609-2/06 – Serviços de tatuagem e colocação de piercing |
| Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018) | Tatuador(a) independente |
| Imposto da atividade | ISS (serviço) – não recolhe ICMS |
| Composição do DAS | R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS = R$ 86,05 |
| Vencimento | Dia 20 de cada mês |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio |
Classificação CNAE
O código 9609-2/06 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:
- Seção SOutras atividades de serviços
- Divisão 96Outras atividades de serviços pessoais
- Grupo 96.0Outras atividades de serviços pessoais
- Classe 96.09-2Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
- Subclasse 9609-2/06Serviços de tatuagem e colocação de piercing
Atividades secundárias mais usadas
O tatuador MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de comércio muda o valor do DAS.
| Ocupação | CNAE | Imposto | DAS 2026 |
|---|---|---|---|
| Colocador(a) de piercing | 9609-2/06 | ISS | R$ 86,05 |
| Maquiador(a) | 9602-5/02 | ISS | R$ 86,05 |
| Instrutor(a) de arte e cultura em geral | 8592-9/99 | ISS | R$ 86,05 |
| Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria | 4772-5/00 | ICMS | R$ 87,05 (serviço + comércio) |
Como abrir o MEI de tatuador(a)
- Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
- Escolha da ocupação. Principal: “Tatuador(a) independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
- Endereço e forma de atuação. Estabelecimento fixo, domicílio do cliente ou ambos.
- Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e ative o emissor da NFS-e Nacional.
Regras e limites do tatuador MEI
- Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
- No máximo 1 empregado.
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode abrir filial.
- Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.
Se deixar de ser MEI
Quando o tatuador MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Tatuador MEI precisa emitir nota fiscal?
Para pessoa física é opcional. Para empresas (CNPJ) é obrigatório, sempre pela NFS-e Nacional.
Posso atender em estúdio de outra pessoa?
Sim. Você pode alugar o espaço ou trabalhar em parceria. Em qualquer caso, emita a nota pelos serviços que você prestar.
Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?
Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.
Posso vender pomadas e produtos de cuidado pós-tatuagem?
Sim, incluindo “Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria” (CNAE 4772-5/00) como ocupação secundária. O DAS passa a R$ 87,05 por mês.
Preciso de licença sanitária para tatuar sendo MEI?
Sim, na maioria dos municípios. A vigilância sanitária costuma exigir estrutura adequada, esterilização e, em muitos casos, curso de biossegurança.
Tatuador MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.