Instalador(a) de ar-condicionado pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026
Sim. Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 4322-3/02. Em 2026 o instalador de ar-condicionado MEI paga DAS mensal de R$ 86,05 (INSS + ISS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de serviço é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Revisado por Patrícia Becker de Moura, contadora · CRC/MT-016066/O-6 · Atualizado em 20/10/2026O que o instalador de ar-condicionado MEI pode fazer
Instalação, manutenção, limpeza e conserto de aparelhos e sistemas de ar-condicionado split, multi-split e centrais, ventilação e refrigeração em imóveis.
Na prática: o dia a dia do instalador de ar-condicionado MEI
O verão concentra instalações, e a limpeza preventiva mantém a agenda no inverno. Contratos com escritórios e clínicas garantem visita todo mês.
Erros comuns do instalador de ar-condicionado MEI
- Liberar gás refrigerante na atmosfera.
- Vender aparelhos sem a ocupação de comércio.
- Não dar garantia da instalação por escrito.
Impostos do instalador de ar-condicionado MEI
| CNAE | 4322-3/02 – Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração |
| Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018) | Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente |
| Imposto da atividade | ISS (serviço) – não recolhe ICMS |
| Composição do DAS | R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS = R$ 86,05 |
| Vencimento | Dia 20 de cada mês |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio |
Classificação CNAE
O código 4322-3/02 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:
- Seção FConstrução
- Divisão 43Serviços especializados para construção
- Grupo 43.2Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
- Classe 43.22-3Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração
- Subclasse 4322-3/02Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
Atividades secundárias mais usadas
O instalador de ar-condicionado MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de comércio muda o valor do DAS.
| Ocupação | CNAE | Imposto | DAS 2026 |
|---|---|---|---|
| Reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial | 3314-7/07 | ISS | R$ 86,05 |
| Técnico(a) de manutenção de eletrodomésticos | 9521-5/00 | ISS | R$ 86,05 |
| Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais | 4321-5/00 | ISS | R$ 86,05 |
| Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo | 4753-9/00 | ICMS | R$ 87,05 (serviço + comércio) |
Como abrir o MEI de instalador(a) de ar-condicionado
- Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
- Escolha da ocupação. Principal: “Instalador(a) e reparador(a) de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
- Endereço e forma de atuação. Estabelecimento fixo, domicílio do cliente ou ambos.
- Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e ative o emissor da NFS-e Nacional.
Regras e limites do instalador de ar-condicionado MEI
- Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
- No máximo 1 empregado.
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode abrir filial.
- Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.
Se deixar de ser MEI
Quando o instalador de ar-condicionado MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Instalador de ar-condicionado MEI precisa emitir nota fiscal?
Para pessoa física é opcional. Para empresas (CNPJ) é obrigatório, sempre pela NFS-e Nacional.
Posso ter contrato de manutenção com empresas?
Sim. Para clientes com CNPJ, emita a NFS-e de cada serviço ou de cada mês, conforme o contrato.
Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?
Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.
Posso consertar balcões e câmaras frias?
Sim, incluindo “Reparador(a) de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial” (CNAE 3314-7/07) como ocupação secundária. O DAS continua R$ 86,05, porque também é serviço.
Posso vender aparelhos de ar-condicionado?
Sim, incluindo “Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo” (CNAE 4753-9/00) como ocupação secundária. O DAS passa a R$ 87,05 por mês.
Instalador de ar-condicionado MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.