Banho e tosa pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026
Sim. Esteticista de animais domésticos independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 9609-2/08. Em 2026 o banho e tosa MEI paga DAS mensal de R$ 86,05 (INSS + ISS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de serviço é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Revisado por Patrícia Becker de Moura, contadora · CRC/MT-016066/O-6 · Atualizado em 16/10/2026O que o banho e tosa MEI pode fazer
Banho, tosa, hidratação, corte de unhas e higiene de cães e gatos, em espaço próprio, de forma móvel ou na casa do tutor.
Na prática: o dia a dia do banho e tosa MEI
O movimento é maior às sextas e sábados. Pacotes mensais com banho semanal dão previsibilidade e fidelizam os tutores.
Erros comuns do banho e tosa MEI
- Aplicar medicamentos ou vacinas, atividade exclusiva de veterinário.
- Vender ração sem a ocupação de pet shop.
- Operar unidade móvel sem conferir as regras da prefeitura para descarte de água.
Impostos do banho e tosa MEI
| CNAE | 9609-2/08 – Higiene e embelezamento de animais domésticos |
| Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018) | Esteticista de animais domésticos independente |
| Imposto da atividade | ISS (serviço) – não recolhe ICMS |
| Composição do DAS | R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS = R$ 86,05 |
| Vencimento | Dia 20 de cada mês |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio |
Classificação CNAE
O código 9609-2/08 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:
- Seção SOutras atividades de serviços
- Divisão 96Outras atividades de serviços pessoais
- Grupo 96.0Outras atividades de serviços pessoais
- Classe 96.09-2Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
- Subclasse 9609-2/08Higiene e embelezamento de animais domésticos
Atividades secundárias mais usadas
O banho e tosa MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de comércio muda o valor do DAS.
| Ocupação | CNAE | Imposto | DAS 2026 |
|---|---|---|---|
| Cuidador(a) de animais (pet sitter) | 9609-2/08 | ISS | R$ 86,05 |
| Adestrador(a) de animais | 9609-2/07 | ISS | R$ 86,05 |
| Adestrador(a) de cães de guarda | 8011-1/02 | ISS | R$ 86,05 |
| Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) (não inclui a venda de medicamentos) | 4789-0/04 | ICMS | R$ 87,05 (serviço + comércio) |
Como abrir o MEI de banho e tosa
- Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
- Escolha da ocupação. Principal: “Esteticista de animais domésticos independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
- Endereço e forma de atuação. Estabelecimento fixo, domicílio do cliente ou ambos.
- Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e ative o emissor da NFS-e Nacional.
Regras e limites do banho e tosa MEI
- Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
- No máximo 1 empregado.
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode abrir filial.
- Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.
Se deixar de ser MEI
Quando o banho e tosa MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Banho e tosa MEI precisa emitir nota fiscal?
Para pessoa física é opcional. Para empresas (CNPJ) é obrigatório, sempre pela NFS-e Nacional.
Qual ocupação escolher para banho e tosa no MEI?
A ocupação oficial é “Esteticista de animais domésticos independente”, no CNAE 9609-2/08.
Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?
Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.
Posso vender ração e acessórios?
Sim, incluindo “Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop)” (CNAE 4789-0/04) como ocupação secundária. O DAS passa a R$ 87,05 por mês.
Posso fazer banho e tosa em veículo móvel?
Sim. Confira com a prefeitura as regras para a unidade móvel, como alvará e descarte da água usada.
Banho e tosa MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.