Cuidador(a) de idosos pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026
Sim. Cuidador(a) de idosos e enfermos independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 8712-3/00. Em 2026 o cuidador de idosos MEI paga DAS mensal de R$ 86,05 (INSS + ISS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de serviço é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Revisado por Patrícia Becker de Moura, contadora · CRC/MT-016066/O-6 · Atualizado em 16/10/2026O que o cuidador de idosos MEI pode fazer
Acompanhamento e cuidados com idosos e pessoas enfermas em casa ou no hospital: higiene, alimentação, companhia e apoio na rotina.
Na prática: o dia a dia do cuidador de idosos MEI
O trabalho é por plantão ou por período, para famílias ou empresas de home care. Escalas com mais de uma família evitam o vínculo doméstico.
Erros comuns do cuidador de idosos MEI
- Trabalhar 3 ou mais dias por semana na mesma casa e criar vínculo doméstico.
- Fazer procedimentos de enfermagem sem formação.
- Não emitir nota para empresas de home care.
Impostos do cuidador de idosos MEI
| CNAE | 8712-3/00 – Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio |
| Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018) | Cuidador(a) de idosos e enfermos independente |
| Imposto da atividade | ISS (serviço) – não recolhe ICMS |
| Composição do DAS | R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS = R$ 86,05 |
| Vencimento | Dia 20 de cada mês |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio |
Classificação CNAE
O código 8712-3/00 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:
- Seção QSaúde humana e serviços sociais
- Divisão 87Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares
- Grupo 87.1Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares
- Classe 87.12-3Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
- Subclasse 8712-3/00Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
Atividades secundárias mais usadas
O cuidador de idosos MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de comércio muda o valor do DAS.
| Ocupação | CNAE | Imposto | DAS 2026 |
|---|---|---|---|
| Diarista | 9700-5/00 | ISS | R$ 86,05 |
| Lavadeiro(a) de roupas | 9601-7/01 | ISS | R$ 86,05 |
| Comerciante de artigos médicos e ortopédicos | 4773-3/00 | ICMS | R$ 87,05 (serviço + comércio) |
Como abrir o MEI de cuidador(a) de idosos
- Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
- Escolha da ocupação. Principal: “Cuidador(a) de idosos e enfermos independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
- Endereço e forma de atuação. Estabelecimento fixo, domicílio do cliente ou ambos.
- Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e ative o emissor da NFS-e Nacional.
Regras e limites do cuidador de idosos MEI
- Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
- No máximo 1 empregado.
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode abrir filial.
- Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.
Se deixar de ser MEI
Quando o cuidador de idosos MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Cuidador de idosos MEI precisa emitir nota fiscal?
Para pessoa física é opcional. Para empresas (CNPJ) é obrigatório, sempre pela NFS-e Nacional.
Qual a diferença entre cuidador MEI e empregado doméstico?
O cuidador MEI atende clientes diferentes ou trabalha até 2 dias por semana na mesma casa. Acima disso, existe vínculo de emprego doméstico, com carteira assinada pelo empregador.
Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?
Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.
Posso vender artigos ortopédicos?
Sim, incluindo “Comerciante de artigos médicos e ortopédicos” (CNAE 4773-3/00) como ocupação secundária. O DAS passa a R$ 87,05 por mês.
Posso prestar serviço para empresas de home care?
Sim. Para clientes com CNPJ, emita a NFS-e de cada plantão ou de cada mês, conforme o contrato.
Cuidador de idosos MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.