Comerciante de joias pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026
Sim. Comerciante de artigos de joalheria independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 4783-1/01. Em 2026 o venda de joias MEI paga DAS mensal de R$ 82,05 (INSS + ICMS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de venda é a NF-e, emitida pelo sistema da Secretaria da Fazenda do estado.
Revisado por Patrícia Becker de Moura, contadora · CRC/MT-016066/O-6 · Atualizado em 20/10/2026O que o venda de joias MEI pode fazer
Venda de joias de ouro, prata e pedras, alianças, anéis, correntes, brincos e semijoias em loja, por catálogo ou pela internet.
Na prática: o dia a dia do venda de joias MEI
Alianças, presentes e datas comemorativas concentram as vendas de maior valor. Venda parcelada e certificado de garantia geram confiança.
Erros comuns do venda de joias MEI
- Comprar ouro sem comprovar a origem.
- Vender semijoia como joia.
- Comprar sem nota fiscal.
Impostos do venda de joias MEI
| CNAE | 4783-1/01 – Comércio varejista de artigos de joalheria |
| Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018) | Comerciante de artigos de joalheria independente |
| Imposto da atividade | ICMS (comércio) – não recolhe ISS |
| Composição do DAS | R$ 81,05 INSS + R$ 1,00 ICMS = R$ 82,05 |
| Vencimento | Dia 20 de cada mês |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio |
Classificação CNAE
O código 4783-1/01 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:
- Seção GComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 47Comércio varejista
- Grupo 47.8Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
- Classe 47.83-1Comércio varejista de joias e relógios
- Subclasse 4783-1/01Comércio varejista de artigos de joalheria
Atividades secundárias mais usadas
O venda de joias MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de serviço (ISS) muda o valor do DAS para R$ 87,05.
| Ocupação | CNAE | Imposto | DAS 2026 |
|---|---|---|---|
| Comerciante de artigos de relojoaria | 4783-1/02 | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos | 4789-0/01 | ICMS | R$ 82,05 |
| Ourives | 9529-1/06 | ISS | R$ 87,05 (comércio + serviço) |
| Relojoeiro(a) | 9529-1/03 | ISS | R$ 87,05 (comércio + serviço) |
Como abrir o MEI de comerciante de joias
- Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
- Escolha da ocupação. Principal: “Comerciante de artigos de joalheria independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
- Endereço e forma de atuação. Loja física, internet, porta a porta ou como ambulante.
- Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e faça a inscrição estadual, quando o seu estado exigir, para emitir NF-e.
Regras e limites do venda de joias MEI
- Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
- No máximo 1 empregado.
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode abrir filial.
- Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.
Se deixar de ser MEI
Quando o venda de joias MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo I (comércio), com alíquota inicial de 4% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Venda de joias MEI precisa emitir nota fiscal?
Para venda a pessoa física, é opcional. Para empresas (CNPJ), é obrigatório, com NF-e emitida pelo sistema da Secretaria da Fazenda do estado.
Posso comprar ouro usado de clientes?
A compra de ouro usado exige cuidado com a origem e registro das operações. Confira as regras com a contadora antes de comprar de pessoas físicas.
Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?
Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.
Posso consertar joias?
Sim, incluindo “Ourives” (CNAE 9529-1/06) como ocupação secundária. Como é serviço, o DAS passa a R$ 87,05 por mês.
Posso vender relógios?
Sim, incluindo “Comerciante de artigos de relojoaria” (CNAE 4783-1/02) como ocupação secundária. O DAS continua o mesmo, porque também é comércio.
Venda de joias MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.