MEI morando em Portugal
Seu MEI no Brasil em dia,morando em Portugal.
Lisboa, Porto, Braga ou Faro: onde quer que você esteja em Portugal, o MEI que ficou aberto no Brasil pode ser regularizado e encerrado pela internet, com uma contadora brasileira acompanhando cada passo.
Atendimento 100% online, em português, em todo Portugal.
- +3h ou +4hLisboa à frente de Brasília
- Sem voltarao Brasil para resolver
- Em portuguêscom equipe brasileira
- Desde 2015contabilidade só para MEI
- DAS em atraso
- Declarações pendentes
- Parcelamento
- CNPJ inapto
- Baixa do MEI
Brasileiro que mora em Portugal pode manter o MEI?
Muitos brasileiros chegam a Portugal achando que podem manter o MEI enquanto se adaptam. Isso só vale por pouco tempo: até 12 meses fora, em caráter temporário, você continua residente no Brasil. Mudou de forma definitiva ou passou de 12 meses? Então é não residente, e o MEI precisa ser regularizado e encerrado.
Base: Lei Complementar 123/2006, art. 17, II, e regras de residência fiscal da Receita Federal. Explicação completa em Contabilidade para MEI no exterior.
Situações que mais vemos entre brasileiros em Portugal
Portugal é um dos destinos mais comuns de quem tinha MEI no Brasil, e é comum chegar lá com o CNPJ ainda aberto. Resolvemos tudo à distância, sem você precisar ir ao consulado nem vir ao Brasil.
- Chegou a Portugal e o MEI continuou ativoÉ comum o CNPJ seguir aberto por meses ou anos depois da mudança. Nesse tempo, cada mês sem pagamento e cada ano sem declaração viram pendência no seu CPF.
- Ainda tem vínculos financeiros no BrasilConta bancária, imóvel, futura aposentadoria pelo INSS: manter o CPF sem pendências facilita tudo o que você ainda resolve no Brasil.
- Mudou-se há mais de seis anos e nunca avisou a ReceitaNesse caso, as obrigações da declaração de saída já estão extintas pelo tempo, e basta regularizar o CPF na Receita Federal. Se o MEI ainda estiver aberto, ele também precisa ser encerrado. Orientamos os dois passos.
Atendimento no seu fuso: Lisboa e Brasília
Lisboa fica 3 ou 4 horas à frente de Brasília, então o atendimento cobre a sua manhã e a sua tarde, de segunda a sábado.
| Período | Diferença para Brasília | Atendimento no seu horário |
|---|---|---|
| Horário padrão (fim de outubro a fim de março) | 3 horas à frente | das 10h às 23h em Lisboa |
| Horário de verão europeu (fim de março a fim de outubro) | 4 horas à frente | das 11h à meia-noite em Lisboa |
Nos Açores, o horário é uma hora a menos que em Lisboa. Pode mandar mensagem no WhatsApp a qualquer hora: a equipe responde dentro do horário de atendimento.
Como resolvemos, em 4 passos
- 1. DIAGNÓSTICOVocê conta pelo WhatsApp desde quando está em Portugal.
- 2. LEVANTAMENTOConferimos DAS, declarações e a situação do CNPJ.
- 3. REGULARIZAÇÃODeclarações entregues e dívidas quitadas ou parceladas.
- 4. BAIXACNPJ encerrado e comprovantes enviados a você.
Detalhes de prazos, pagamento do DAS e parcelamento estão nos guias DAS MEI, parcelamento do MEI e baixar MEI.
Atendemos brasileiros em qualquer cidade de Portugal
Online, de Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Faro a Setúbal:
- Lisboa
- Porto
- Braga
- Coimbra
- Faro
- Setúbal
Perguntas frequentes de quem mora em Portugal
Moro em Lisboa há dois anos e o MEI está aberto. O que faço?
Você já é não residente, então o MEI não pode continuar. O caminho é entregar as declarações pendentes, organizar as dívidas e dar baixa no CNPJ, tudo à distância.
As contribuições que paguei como MEI se perdem com a baixa?
Não. As contribuições ao INSS pagas no DAS ficam registradas no seu histórico. A baixa apenas encerra o CNPJ daqui para frente.
Qual o horário de atendimento para quem está em Portugal?
O atendimento é de segunda a sábado, das 7h às 20h de Brasília. Em Lisboa, isso equivale a das 10h às 23h no horário de inverno e das 11h à meia-noite no horário de verão.
Preciso ir ao consulado em Lisboa ou no Porto?
Não. Todo o processo do MEI é feito pela internet. A CCMEI Contabilidade Consultiva cuida de tudo e você acompanha pelo WhatsApp.
Como pago o DAS atrasado estando em Portugal?
A guia sai com QR Code e é paga pelo aplicativo de um banco brasileiro. Se houver vários meses em atraso, avaliamos se vale mais quitar ou parcelar em até 60 vezes.
Conteúdo revisado por Patrícia Becker de Moura
Contadora responsável da CCMEI Contabilidade Consultiva · CRC/MT-016066/O-6. Atuando só com MEI desde 2015.
Fontes oficiais: Lei Complementar 123/2006 · Receita Federal: residente e não residente · Itamaraty: saída fiscal definitiva · Banco Central: conta no Brasil para quem mora fora
De Lisboa ou de qualquer cidade de Portugal
Conte para a nossa equipe desde quando você está em Portugal. Você recebe o diagnóstico e o plano para regularizar ou encerrar o seu MEI, sem sair de casa.
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