Instrutor(a) de informática pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026
Sim. Instrutor(a) de informática independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 8599-6/03. Em 2026 o instrutor de informática MEI paga DAS mensal de R$ 86,05 (INSS + ISS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de serviço é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Revisado por Patrícia Becker de Moura, contadora · CRC/MT-016066/O-6 · Atualizado em 16/10/2026O que o instrutor de informática MEI pode fazer
Cursos e aulas de informática básica, pacote Office, internet e ferramentas digitais, para pessoas e empresas, presenciais ou online.
Na prática: o dia a dia do instrutor de informática MEI
A demanda vem de pessoas que precisam aprender o básico e de empresas que treinam equipes. Turmas pequenas aumentam o valor por hora.
Erros comuns do instrutor de informática MEI
- Consertar computadores sem a ocupação de técnico de manutenção.
- Treinar equipes de empresa sem contrato e sem nota.
- Vender equipamentos sem a ocupação de comércio de informática.
Impostos do instrutor de informática MEI
| CNAE | 8599-6/03 – Treinamento em informática |
| Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018) | Instrutor(a) de informática independente |
| Imposto da atividade | ISS (serviço) – não recolhe ICMS |
| Composição do DAS | R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS = R$ 86,05 |
| Vencimento | Dia 20 de cada mês |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio |
Classificação CNAE
O código 8599-6/03 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:
- Seção PEducação
- Divisão 85Educação
- Grupo 85.9Outras atividades de ensino
- Classe 85.99-6Atividades de ensino não especificadas anteriormente
- Subclasse 8599-6/03Treinamento em informática
Atividades secundárias mais usadas
O instrutor de informática MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de comércio muda o valor do DAS.
| Ocupação | CNAE | Imposto | DAS 2026 |
|---|---|---|---|
| Técnico(a) de manutenção de computador | 9511-8/00 | ISS | R$ 86,05 |
| Digitador(a) | 8219-9/99 | ISS | R$ 86,05 |
| Professor(a) particular | 8599-6/99 | ISS | R$ 86,05 |
| Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática | 4751-2/01 | ICMS | R$ 87,05 (serviço + comércio) |
Como abrir o MEI de instrutor(a) de informática
- Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
- Escolha da ocupação. Principal: “Instrutor(a) de informática independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
- Endereço e forma de atuação. Estabelecimento fixo, domicílio do cliente ou ambos.
- Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e ative o emissor da NFS-e Nacional.
Regras e limites do instrutor de informática MEI
- Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
- No máximo 1 empregado.
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode abrir filial.
- Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.
Se deixar de ser MEI
Quando o instrutor de informática MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Instrutor de informática MEI precisa emitir nota fiscal?
Para pessoa física é opcional. Para empresas (CNPJ) é obrigatório, sempre pela NFS-e Nacional.
Posso dar treinamentos para empresas?
Sim. Para clientes com CNPJ, emita a NFS-e de cada turma ou de cada mês de treinamento, conforme o contrato.
Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?
Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.
Posso vender equipamentos e suprimentos de informática?
Sim, incluindo “Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática” (CNAE 4751-2/01) como ocupação secundária. O DAS passa a R$ 87,05 por mês.
Posso dar aulas online para alunos de outras cidades?
Sim. O ISS do MEI já está no DAS fixo, então atender alunos de outros lugares não muda o imposto. A nota é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Instrutor de informática MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.