Instrutor(a) de arte e cultura pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026
Sim. Instrutor(a) de arte e cultura em geral independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 8592-9/99. Em 2026 o professor de artes MEI paga DAS mensal de R$ 86,05 (INSS + ISS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de serviço é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Revisado por Patrícia Becker de Moura, contadora · CRC/MT-016066/O-6 · Atualizado em 16/10/2026O que o professor de artes MEI pode fazer
Aulas e oficinas de desenho, pintura, artesanato e outras artes, em ateliê próprio, na casa do aluno, em escolas e empresas ou online.
Na prática: o dia a dia do professor de artes MEI
Oficinas em escolas, empresas e eventos completam a renda das aulas regulares. Material incluso no preço precisa ser calculado com cuidado.
Erros comuns do professor de artes MEI
- Dar aulas de música ou teatro sem as ocupações específicas.
- Vender peças de artesanato sem a ocupação de comércio.
- Não emitir nota para escolas e empresas.
Impostos do professor de artes MEI
| CNAE | 8592-9/99 – Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
| Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018) | Instrutor(a) de arte e cultura em geral independente |
| Imposto da atividade | ISS (serviço) – não recolhe ICMS |
| Composição do DAS | R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS = R$ 86,05 |
| Vencimento | Dia 20 de cada mês |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio |
Classificação CNAE
O código 8592-9/99 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:
- Seção PEducação
- Divisão 85Educação
- Grupo 85.9Outras atividades de ensino
- Classe 85.92-9Ensino de arte e cultura
- Subclasse 8592-9/99Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Atividades secundárias mais usadas
O professor de artes MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de comércio muda o valor do DAS.
| Ocupação | CNAE | Imposto | DAS 2026 |
|---|---|---|---|
| Instrutor(a) de artes cênicas | 8592-9/02 | ISS | R$ 86,05 |
| Instrutor(a) de música | 8592-9/03 | ISS | R$ 86,05 |
| Professor(a) particular | 8599-6/99 | ISS | R$ 86,05 |
| Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos | 4789-0/01 | ICMS | R$ 87,05 (serviço + comércio) |
Como abrir o MEI de instrutor(a) de arte e cultura
- Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
- Escolha da ocupação. Principal: “Instrutor(a) de arte e cultura em geral independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
- Endereço e forma de atuação. Estabelecimento fixo, domicílio do cliente ou ambos.
- Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e ative o emissor da NFS-e Nacional.
Regras e limites do professor de artes MEI
- Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
- No máximo 1 empregado.
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode abrir filial.
- Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.
Se deixar de ser MEI
Quando o professor de artes MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Professor de artes MEI precisa emitir nota fiscal?
Para pessoa física é opcional. Para empresas (CNPJ) é obrigatório, sempre pela NFS-e Nacional.
Posso dar oficinas em escolas e empresas?
Sim. Para clientes com CNPJ, emita a NFS-e de cada oficina ou de cada mês, conforme o contrato.
Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?
Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.
Posso vender peças de artesanato?
Sim, incluindo “Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos” (CNAE 4789-0/01) como ocupação secundária. O DAS passa a R$ 87,05 por mês.
Posso dar aulas online para alunos de outras cidades?
Sim. O ISS do MEI já está no DAS fixo, então atender alunos de outros lugares não muda o imposto. A nota é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Professor de artes MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.