Estofador(a) pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026
Sim. Estofador(a) independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 9529-1/05. Em 2026 o estofador MEI paga DAS mensal de R$ 86,05 (INSS + ISS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de serviço é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
O que o estofador MEI pode fazer
Reforma e troca de tecido de sofás, poltronas, cadeiras e cabeceiras, conserto de espuma e estrutura, na oficina ou na casa do cliente.
Na prática: o dia a dia do estofador MEI
Cada reforma tem orçamento próprio, conforme tecido, espuma e estado da estrutura. Sinal na aprovação cobre a compra do material.
Erros comuns do estofador MEI
- Fabricar sofás novos com esta ocupação.
- Comprar o tecido em seu nome sem considerar que entra no faturamento.
- Lavar estofados sem incluir a ocupação específica.
Impostos do estofador MEI
| CNAE | 9529-1/05 – Reparação de artigos do mobiliário |
| Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018) | Estofador(a) independente |
| Imposto da atividade | ISS (serviço) – não recolhe ICMS |
| Composição do DAS | R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS = R$ 86,05 |
| Vencimento | Dia 20 de cada mês |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio |
Classificação CNAE
O código 9529-1/05 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:
- Seção SOutras atividades de serviços
- Divisão 95Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos
- Grupo 95.2Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos
- Classe 95.29-1Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
- Subclasse 9529-1/05Reparação de artigos do mobiliário
Atividades secundárias mais usadas
O estofador MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de comércio muda o valor do DAS.
| Ocupação | CNAE | Imposto | DAS 2026 |
|---|---|---|---|
| Lavador(a) de estofado e sofá | 9609-2/99 | ISS | R$ 86,05 |
| Reparador(a) de artigos de tapeçaria | 9529-1/05 | ISS | R$ 86,05 |
| Tapeceiro(a) | 1352-9/00 | ICMS | R$ 87,05 (serviço + comércio) |
| Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas | 4759-8/01 | ICMS | R$ 87,05 (serviço + comércio) |
Como abrir o MEI de estofador(a)
- Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
- Escolha da ocupação. Principal: “Estofador(a) independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
- Endereço e forma de atuação. Estabelecimento fixo, domicílio do cliente ou ambos.
- Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e ative o emissor da NFS-e Nacional.
Regras e limites do estofador MEI
- Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
- No máximo 1 empregado.
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode abrir filial.
- Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.
Se deixar de ser MEI
Quando o estofador MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Estofador MEI precisa emitir nota fiscal?
Para pessoa física é opcional. Para empresas (CNPJ) é obrigatório, sempre pela NFS-e Nacional.
Posso fazer sofás novos sob encomenda?
Fabricar móveis novos é outra atividade, de indústria. Esta ocupação cobre reforma e conserto.
Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?
Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.
Posso vender cortinas e artigos de tapeçaria?
Sim, incluindo “Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas” (CNAE 4759-8/01) como ocupação secundária. O DAS passa a R$ 87,05 por mês.
Posso buscar e entregar os móveis?
Sim. Buscar e entregar os móveis dos seus próprios clientes faz parte do serviço.
Estofador MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.