Artesão(ã) de bijuterias pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026
Sim. Artesão(ã) de bijuterias independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 3212-4/00. Em 2026 o artesã de bijuterias MEI paga DAS mensal de R$ 82,05 (INSS + ICMS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de venda é a NF-e, emitida pelo sistema da Secretaria da Fazenda do estado.
Revisado por Patrícia Becker de Moura, contadora · CRC/MT-016066/O-6 · Atualizado em 20/10/2026O que o artesã de bijuterias MEI pode fazer
Produção artesanal de colares, pulseiras, brincos, anéis, tiaras e acessórios com miçangas, pedras, metais, resina e outros materiais.
Na prática: o dia a dia do artesã de bijuterias MEI
Peças autorais vendem bem em feiras e redes sociais. Coleções por estação e kits de presente aumentam as vendas.
Erros comuns do artesã de bijuterias MEI
- Não cobrar as horas de trabalho.
- Vender semijoia como joia.
- Dar aulas sem a ocupação de serviço.
Impostos do artesã de bijuterias MEI
| CNAE | 3212-4/00 – Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
| Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018) | Artesão(ã) de bijuterias independente |
| Imposto da atividade | ICMS (indústria) – não recolhe ISS |
| Composição do DAS | R$ 81,05 INSS + R$ 1,00 ICMS = R$ 82,05 |
| Vencimento | Dia 20 de cada mês |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio |
Classificação CNAE
O código 3212-4/00 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:
- Seção CIndústrias de transformação
- Divisão 32Fabricação de produtos diversos
- Grupo 32.1Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
- Classe 32.12-4Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
- Subclasse 3212-4/00Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
Atividades secundárias mais usadas
O artesã de bijuterias MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de serviço (ISS) muda o valor do DAS para R$ 87,05.
| Ocupação | CNAE | Imposto | DAS 2026 |
|---|---|---|---|
| Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos | 4789-0/01 | ICMS | R$ 82,05 |
| Artesão(ã) em metais preciosos | 3211-6/02 | ICMS | R$ 82,05 |
| Comerciante de artigos de armarinho | 4755-5/02 | ICMS | R$ 82,05 |
| Instrutor(a) de arte e cultura em geral | 8592-9/99 | ISS | R$ 87,05 (comércio + serviço) |
Como abrir o MEI de artesão(ã) de bijuterias
- Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
- Escolha da ocupação. Principal: “Artesão(ã) de bijuterias independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
- Endereço e forma de atuação. Local de produção, venda direta, internet ou revenda.
- Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e faça a inscrição estadual, quando o seu estado exigir, para emitir NF-e.
Regras e limites do artesã de bijuterias MEI
- Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
- No máximo 1 empregado.
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode abrir filial.
- Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.
Se deixar de ser MEI
Quando o artesã de bijuterias MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo II (indústria), com alíquota inicial de 4,5% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Artesã de bijuterias MEI precisa emitir nota fiscal?
Para venda a pessoa física, é opcional. Para empresas (CNPJ), é obrigatório, com NF-e emitida pelo sistema da Secretaria da Fazenda do estado.
Posso vender em feiras e pela internet?
Sim. Feiras costumam exigir CNPJ e cadastro na prefeitura. Na internet, emita NF-e para clientes com CNPJ e confira as regras de ICMS para outros estados.
Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?
Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.
Posso revender bijuterias de outros?
Sim, incluindo “Comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos” (CNAE 4789-0/01) como ocupação secundária. O DAS continua o mesmo, porque a atividade também recolhe ICMS.
Posso dar aulas de bijuteria?
Sim, incluindo “Instrutor(a) de arte e cultura em geral” (CNAE 8592-9/99) como ocupação secundária. Como é serviço, o DAS passa a R$ 87,05 por mês.
Artesã de bijuterias MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.