Animador(a) de festas pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026
Sim. Animador(a) de festas independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 9329-8/99. Em 2026 o animador de festas MEI paga DAS mensal de R$ 86,05 (INSS + ISS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de serviço é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.
Revisado por Patrícia Becker de Moura, contadora · CRC/MT-016066/O-6 · Atualizado em 16/10/2026O que o animador de festas MEI pode fazer
Recreação infantil, animação de aniversários e eventos, brincadeiras, personagens e monitoria de festas, no local do evento.
Na prática: o dia a dia do animador de festas MEI
O pico de trabalho é nos fins de semana. Pacotes com horas de recreação, personagens e brinquedos aumentam o valor de cada festa.
Erros comuns do animador de festas MEI
- Alugar brinquedos sem a ocupação de locação.
- Contratar ajudantes sem registro para as festas.
- Fechar festa sem contrato e sem sinal.
Impostos do animador de festas MEI
| CNAE | 9329-8/99 – Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente |
| Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018) | Animador(a) de festas independente |
| Imposto da atividade | ISS (serviço) – não recolhe ICMS |
| Composição do DAS | R$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS = R$ 86,05 |
| Vencimento | Dia 20 de cada mês |
| Declaração anual (DASN-SIMEI) | Até 31 de maio |
Classificação CNAE
O código 9329-8/99 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:
- Seção RArtes, cultura, esporte e recreação
- Divisão 93Atividades esportivas e de recreação e lazer
- Grupo 93.2Atividades de recreação e lazer
- Classe 93.29-8Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
- Subclasse 9329-8/99Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
Atividades secundárias mais usadas
O animador de festas MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de comércio muda o valor do DAS.
| Ocupação | CNAE | Imposto | DAS 2026 |
|---|---|---|---|
| Disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) | 9001-9/06 | ISS | R$ 86,05 |
| Cantor(a)/músico(a) | 9001-9/02 | ISS | R$ 86,05 |
| Locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festas | 7729-2/02 | Nenhum | R$ 86,05 (sem alteração) |
| Comerciante de produtos para festas e Natal | 4789-0/99 | ICMS | R$ 87,05 (serviço + comércio) |
Como abrir o MEI de animador(a) de festas
- Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
- Escolha da ocupação. Principal: “Animador(a) de festas independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
- Endereço e forma de atuação. Estabelecimento fixo, domicílio do cliente ou ambos.
- Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e ative o emissor da NFS-e Nacional.
Regras e limites do animador de festas MEI
- Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
- No máximo 1 empregado.
- Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Não pode abrir filial.
- Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.
Se deixar de ser MEI
Quando o animador de festas MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.
Perguntas frequentes
Animador de festas MEI precisa emitir nota fiscal?
Para pessoa física é opcional. Para empresas (CNPJ) é obrigatório, sempre pela NFS-e Nacional.
Posso contratar ajudantes para as festas?
O MEI pode ter 1 empregado registrado. Recreadores que trabalham por conta própria precisam emitir a nota deles, por exemplo com o próprio MEI.
Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?
Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.
Posso vender artigos de festa?
Sim, incluindo “Comerciante de produtos para festas e Natal” (CNAE 4789-0/99) como ocupação secundária. O DAS passa a R$ 87,05 por mês.
Posso alugar brinquedos e mesas para as festas?
Sim, incluindo “Locador(a) de móveis e utensílios, inclusive para festas” (CNAE 7729-2/02) como ocupação secundária. O DAS continua R$ 86,05.
Animador de festas MEI tem direito a benefícios do INSS?
Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.