Telhador MEI · CNAE 4399-1/99

Telhador(a) pode ser MEI? CNAE, DAS e regras em 2026

Sim. Telhador(a) independente é ocupação permitida ao MEI, no CNAE 4399-1/99. Em 2026 o telhador MEI paga DAS mensal de R$ 86,05 (INSS + ISS), o limite de faturamento é R$ 81 mil por ano e a nota fiscal de serviço é emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e.

Patrícia Becker de Moura, contadora responsávelRevisado por Patrícia Becker de Moura, contadora · CRC/MT-016066/O-6 · Atualizado em 20/10/2026

O que o telhador MEI pode fazer

Colocação, troca, conserto e limpeza de telhas cerâmicas, de concreto, metálicas e de fibrocimento, revisão de goteiras e cumeeiras.

Atenção da contadoraTrabalho em telhado é trabalho em altura e segue a NR-35. Telhas antigas de amianto exigem cuidado especial na retirada e no descarte.

Na prática: o dia a dia do telhador MEI

Goteiras antes e durante as chuvas geram muitos chamados de urgência. Revisão anual de telhados em condomínios garante contrato fixo.

≈ 169Exemplo ilustrativo: a R$ 40 por m² de telhado, o limite médio de R$ 6.750 por mês é atingido com cerca de 169 por mês. Acima disso, vale planejar a mudança para microempresa.

Erros comuns do telhador MEI

  • Trabalhar em altura sem cinto e linha de vida.
  • Retirar telha de amianto sem cuidado.
  • Vender telhas sem a ocupação de comércio.

Impostos do telhador MEI

CNAE4399-1/99 – Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Ocupação no Anexo XI (CGSN 140/2018)Telhador(a) independente
Imposto da atividadeISS (serviço) – não recolhe ICMS
Composição do DASR$ 81,05 INSS + R$ 5,00 ISS = R$ 86,05
VencimentoDia 20 de cada mês
Declaração anual (DASN-SIMEI)Até 31 de maio

Classificação CNAE

O código 4399-1/99 é a subclasse mais detalhada da tabela do IBGE. Ele fica nesta hierarquia:

  1. Seção FConstrução
  2. Divisão 43Serviços especializados para construção
  3. Grupo 43.9Outros serviços especializados para construção
  4. Classe 43.99-1Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
  5. Subclasse 4399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Atividades secundárias mais usadas

O telhador MEI tem 1 ocupação principal e até 15 secundárias. Somar uma atividade de comércio muda o valor do DAS.

OcupaçãoCNAEImpostoDAS 2026
Calheiro (a)4399-1/99ISSR$ 86,05
Carpinteiro(a) instalador(a)4330-4/02ISSR$ 86,05
Pedreiro4399-1/03ISSR$ 86,05
Comerciante de materiais de construção em geral4744-0/99ICMSR$ 87,05 (serviço + comércio)

Como abrir o MEI de telhador(a)

  1. Conta gov.br prata ou ouro. É o acesso exigido pelo Portal do Empreendedor.
  2. Escolha da ocupação. Principal: “Telhador(a) independente”. Inclua as secundárias que você realmente exerce.
  3. Endereço e forma de atuação. Estabelecimento fixo, domicílio do cliente ou ambos.
  4. Certificado (CCMEI) e prefeitura. O CNPJ sai na hora. Depois, confira licença sanitária e alvará no seu município e ative o emissor da NFS-e Nacional.
Prefiro abrir com a CCMEI Contabilidade Consultiva

Regras e limites do telhador MEI

  • Faturamento até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750 por mês na média).
  • No máximo 1 empregado.
  • Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
  • Não pode abrir filial.
  • Só pode exercer ocupações que estão no Anexo XI.

Se deixar de ser MEI

Quando o telhador MEI passa do limite, a atividade vira microempresa no Simples Nacional, tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. A partir daí a contabilidade passa a ser obrigatória. Veja como alterar ou desenquadrar o MEI.

Perguntas frequentes

Telhador MEI precisa emitir nota fiscal?

Para pessoa física é opcional. Para empresas (CNPJ) é obrigatório, sempre pela NFS-e Nacional.

Posso atender condomínios e galpões?

Sim. Para clientes com CNPJ, emita a NFS-e de cada serviço ou de cada mês, conforme o contrato.

Quanto pago se faturar acima de R$ 81 mil?

Se passar até 20% (R$ 97.200), você paga um DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa em janeiro do ano seguinte. Se passar de 20%, o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, com impostos de microempresa sobre todo o período.

Posso instalar calhas e rufos?

Sim, incluindo “Calheiro (a)” (CNAE 4399-1/99) como ocupação secundária. O DAS continua R$ 86,05, porque também é serviço.

Posso vender telhas?

Sim, incluindo “Comerciante de materiais de construção em geral” (CNAE 4744-0/99) como ocupação secundária. O DAS passa a R$ 87,05 por mês.

Telhador MEI tem direito a benefícios do INSS?

Sim. Pagando o DAS em dia, você tem aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para a família, pensão por morte e auxílio-reclusão, cumpridas as carências.

Fontes oficiais Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (redação da Resolução CGSN nº 182/2025) Portal do Empreendedor (gov.br) Valores de 2026, com salário mínimo de R$ 1.621. Última revisão: 20/10/2026.
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